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Nº 46 – Apenas juntos somos fortes

Sábado, 1 de Agosto de 2020

Lisboa. Numa iniciativa conjunta, oito organizações para a defesa do ambiente levaram o Governo português a tribunal, de modo a impedir o avanço do projeto de construção do Aeroporto do Montijo. SPEA, ANP/WWF Portugal, A Rocha, FAPAS, GEOTA, LPN, ZERO e Almargem, com o apoio da ONG internacional de direito ambiental ClientEarth, apresentaram uma ação administrativa no Tribunal Administrativo do círculo de Lisboa para a anulação da Declaração de Impacto Ambiental favorável, emitida pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

As organizações argumentam que as autoridades não ponderaram devidamente os impactos que o proposto Aeroporto do Montijo teria no Estuário do Tejo, uma área natural protegida a nível nacional e internacional, e nas populações envolventes. Apontam também o facto de não ter sido realizada uma avaliação conjunta dos impactos em toda a região de Lisboa, relacionados com a extensão aeroportuária do Aeroporto Humberto Delgado, em conjunto com o aeroporto complementar do Montijo, desde logo por falta de Avaliação Ambiental Estratégica. Consideram igualmente que o projeto acaba por colocar em causa o próprio desenvolvimento socioeconómico sustentável da Região.

Aves e habitats protegidos no Tejo sofrerão impactos permanentes se o aeroporto for construído. A segurança de aeronaves, pessoas e aves será também ameaçada, devido ao risco de colisões entre aves e aviões, enquanto a saúde das pessoas e dos espaços naturais ficará afetada pelo aumento de poluição resultante do crescimento do tráfego aéreo, rodoviário e fluvial. Estima-se ainda que mais de 10 mil pessoas serão significativamente afetadas por níveis elevados de ruído.

As autoridades portuguesas não realizaram uma avaliação de impacte ambiental credível, e, em vez disso, propuseram simplesmente “tentar deslocar” as aves que seriam afetadas e compensar efeitos negativos do aeroporto recuperando áreas marginais da Zona de Proteção Especial. As medidas de compensação e mitigação propostas para os impactos sobre a avifauna e a área protegida são, na verdade, para encobrir as falhas sistemáticas na conservação e gestão desta área, uma responsabilidade que o País assumiu pela importância nacional e internacional do estuário.

“Não é admissível avançar com um projeto desta escala e importância sem comparar devidamente alternativas através de uma Avaliação Ambiental Estratégica, sem avaliar devidamente os impactos que irá causar, e sem um debate profundo sobre o que queremos ao nível do desenvolvimento e ordenamento de toda a região”, diz Joaquim Teodósio, coordenador do Departamento de Conservação Terrestre da SPEA.  O projeto tem sido altamente criticado a nível nacional e internacional. Em Portugal, a consulta pública ao projeto teve perto de 1.200 participações individuais e coletivas, das quais apenas dez foram claramente favoráveis. A nível internacional, perto de 40 mil pessoas assinaram uma petição contra o empreendimento, lançada pela BirdLife Holanda (fundada em 1899, e com 143.000 sócios), apreensiva com o facto de o aeroporto constituir uma séria ameaça à ave nacional holandesa, milherango (na Lista Vermelha). Esta espécie é protegida por lei na Europa, e a sua população holandesa, que tem sido alvo de enormes esforços de conservação naquele país, passa no estuário do Tejo durante a migração anual.

“O Aeroporto do Montijo poderá ter consequências muito para além das fronteiras portuguesas. Não considerar essas consequências causará danos irreversíveis para a Natureza, as pessoas e o clima, muito para além do estuário do Tejo”, diz Soledad Gallego, advogada da ClientEarth. “As autoridades portuguesas não ponderaram que este projeto iria afetar negativamente a integridade desta zona húmida insubstituível: uma violação clara das leis de proteção da Natureza da UE e nacionais, que não pode passar impune.”  Com esta ação em tribunal, as organizações de defesa do ambiente esperam corrigir de forma definitiva um erro do Governo português que, a seguir em diante, teria enormes impactos para a biodiversidade global, para a qualidade de vida das populações residentes na região e para a imagem do país.

 

Uwe Heitkamp

traduções: Fernando Medronho & Penny e Tim Coombs | fotografias: Dpa

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