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De Theobald Tiger

Nº 81 – Abuso de poder em tempos de crise
De Theobald Tiger

Sábado, 3 de Abril, 2021

Há histórias que se repetem. Estão sempre relacionadas com dinheiro e falta de justiça social. São histórias sobre a falta de critério de entidades públicas… injustiças, irregularidades e abuso de poder. E não estamos a falar da China ou das Filipinas. Passam-se aqui, à nossa porta. Maria N.* tem 67 anos de idade quando me conta esta história e está reformada há um ano. Recebe cerca de 400 euros por mês. É o resultado de quase 40 anos de contribuições para a Segurança Social.

Depois, algo de inimaginável aconteceu. Maria N. recebeu uma notificação da Segurança Social de Faro que a fez perder toda a confiança no Estado. Exigiam que pagasse 1.200 euros antes que pudesse começar a receber a sua reforma. Dirigiu-se à Segurança Social local para tentar perceber se não se tratava de um engano. Propuseram-lhe o pagamento deste valor total em doze tranches faseadas para desbloquear a situação.

Assim, durante doze meses, dos 400 euros mensais da reforma de Maria N., a Segurança Social descontou 100 euros para perfazer os 1.200 euros requeridos no final do ano. Durante doze meses Maria teve que sobreviver com 300 euros. A origem desta penalização remonta ao ano de 1989, quando a Segurança Social, por lapso, lhe pagou uma prestação de subsídio de desemprego a mais, no valor de 40.000 escudos, na altura (o que corresponde, na moeda de hoje, a 200 euros). Graças ao seu empreendedorismo, Maria N. tinha voltado a encontrar trabalho, e, atempadamente, dado baixa da situação de desemprego. Foi o Estado que pagou um mês extra e não exigiu a devolução do respetivo valor, na altura.

Mas agora, 30 anos volvidos, o Estado apresenta a fatura. Aos 200 euros, ou seja, aos 40.000 escudos, pagos indevidamente em 1989, o Estado português acrescenta juros tão excessivos que agora exige a devolução de 1.200 euros.

Há muitos casos como o de Maria N. neste país, e os cidadãos toleram estas atitudes dos burocratas da Segurança Social, da Polícia e da Autoridade Tributária. Não se defendem porque não sabem como fazê-lo. Há apenas uma instituição do Estado que defende os direitos dos cidadãos, mas essa está centralizada nos gabinetes da distante Lisboa. O Provedor de Justiça é um “tigre sem garras”. Quem vive em Portugal e paga os seus impostos e as contribuições para a Segurança Social vive preso como um cordeiro num rebanho de ovelhas sem direito a recursos e a indemnizações. O Provedor de Justiça não tem poderes executivos, e por isso não tem o poder de corrigir as decisões das instituições.

Negócios do costume?  

O presidente da câmara em que Maria N. votou nas últimas eleições vive no extremo oposto da mesma localidade. Esse voto terá sido um erro? Não vamos mencionar nomes nem partidos. É indiferente se o autarca pertence à ala conservadora ou à ala socialista. Tanto este, como o seu antecessor, sempre acumularam um cargo no Conselho Directivo da Segurança Social mas não fizeram nada pelos seus “súbditos”. O presidente da câmara, para além do seu vencimento, recebe, por cada reunião, um subsídio para se deslocar no seu Volvo até Faro ou Lisboa. E enquanto isso, não tem tempo para se preocupar com o que anda mal na administração do seu território. Negócios do costume? Portugal tem 308 municípios cujos regentes serão eleitos este outono. Num terço destes municípios concorrem candidatos que estão em risco de ser julgados criminalmente ou têm outras questões por resolver em tribunal, como por exemplo processos por suspeitas de corrupção. O país está a ser governado por políticos e burocratas que traçaram um caminho rumo ao abismo, mas ainda não têm consciência disso.

Deverá a democracia sem barreiras ser fortalecida? Sim, é para isso que os jornalistas trabalham todos os dias. Esta é uma história que nos deu muito em que pensar. Refletimos sobre se e como a haveríamos de publicar. Sendo o jornalismo o “quarto poder” do Estado, temos consciência do poder e da responsabilidade que temos como difusores da verdade. Somos incorruptíveis e estamos preparados para ser corajosos e arrojados, mais do que noutras áreas profissionais. O nosso trabalho está em captar, com palavras, imagens, áudios ou filmes, e não permitiremos que os conteúdos sejam distorcidos. Gostamos do nosso trabalho e conhecemos os nossos direitos e deveres.

A liberdade de imprensa

Durante 48 anos, no século passado, entre 1926 e 1974, muitos jornalistas (e não só) tiveram que viver sob uma ditadura fascista, e ainda se lembram bem desse tempo. Foram duas gerações de cidadãos sem direitos: pessoas a viver no medo, reprimidas pela GNR, pelos militares, pela Guarda Fiscal, pelos serviços secretos da PIDE, entre outros. Muitas famílias emigraram nesse tempo. Alguns voltaram depois de 1974 e outros ficaram a viver, até hoje, em Paris, Dijon, Norfolk, Estugarda, Dortmund, Hamburgo, Luxemburgo, Basileia e noutras partes do mundo. Há dez milhões de portugueses a viver no estrangeiro e mais dez milhões em Portugal. Não há mais nenhum país do mundo que se tenha dispersado tanto. É um gesto que dividiu muitas famílias. Muitos dos que ficaram, aprenderam a viver com a ditadura e só poucos passaram para a clandestinidade. A cobardia e a traição instalaram-se em Portugal nos tempos da ditadura. Muitas pessoas sentem a repressão até hoje, e estão tão intimidadas que têm medo de dizer a sua opinião em público. Maria N. é uma dessas pessoas. É incapaz de se defender, de ripostar, de se queixar e de processar a funcionária da Segurança Social de Faro. Onde? Em que Tribunal? Não há instituição no Estado a que uma pessoa se possa dirigir sem muita burocracia para reclamar e descobrir que, afinal, uma exigência de pagamento da Segurança Social de 1989 já prescreveu em 2020. Mas há a liberdade de imprensa para escrever sobre isso. Isso é algo que nunca deveríamos esquecer.

Nem todos os dias são solarengos em Portugal. A violação dos direitos fundamentais, a tortura e a deportação estiveram na ordem do dia durante duas gerações. Quem vive em Portugal descobre um país diferente daquele que é publicitado nas feiras de turismo. As injustiças da ditadura terminaram em 1974 e foi instaurada a democracia parlamentar com um novo código civil, a separação de poderes em poder legislativo, executivo e judicial. É assim que está escrito na Constituição e na Lei. Mas será que basta estar escrito? Bastará estar no papel? Como sobrevive quem nem sequer sabe o que é uma democracia? Até hoje, depois da Revolução dos Cravos, não houve uma superação da ditadura e não foram indemnizadas as vítimas do fascismo. E o que significa uma educação e preparação para a democracia? Depois de 1974, muitos dos fascistas e colaboradores do regime de Salazar puderam continuar a trabalhar em instituições como a polícia, a procuradoria, as forças armadas, as escolas, as universidades e os tribunais, acabando por marcar também as gerações seguintes. Só assim se explica as atitudes estranhas que ainda prevalecem nas instituições do Estado, ou seja, no poder executivo, após duas gerações, em 2021 e em plena pandemia. Definitivamente, não basta celebrar a morte da ditadura no dia 25 de abril. Uma democracia viva precisa de ar fresco nos gabinetes dos burocratas.

Durante abril, mês em que celebramos a Revolução dos Cravos, a ECO123 irá debruçar-se sobre estes temas. O descontentamento com a democracia abre caminho para que algumas pessoas votem num partido fascista como o CHEGA. A atitude pouco criteriosa das instituições, a corrupção e outras provocações podem ser outras tantas razões. E também a falta de sensibilidade e formação democrática dos próprios políticos. Muitos deles julgam que o Estado só existe para seu proveito e que é um Centro Comercial para os subsídios da União Europeia, de onde se servem à vontade, acabando por distribuir esses benefícios pela família. O povo vive em pobreza. Não seria de admirar se o CHEGA ganhasse as eleições autárquicas!

Mas isso também não mudaria nada para o melhor. Trata-se do poder executivo, da GNR, da Segurança Social e da Autoridade Tributária. Esses, nos últimos doze meses, têm agido como se em Portugal já não houvesse democracia, como se o confinamento a tivesse desativado. Houve muitos casos em que funcionários do Estado que, por força da Constituição, não podem ser controlados, abusaram do seu poder e usaram o aparelho do Estado para retirar direitos aos cidadãos e aplicar coimas desproporcionadas por infrações ridículas. Alguns maltrataram cidadãos, aplicando os seus “poderzinhos” sem critério. Há coisas estranhas a passar-se na Segurança Social e na Autoridade Tributária. E essa atitude tem repercussões sobre outras pessoas e empresas. Onde há corrupção proliferam também os roubos e as burlas. São males que vêm de mão dada. Por que razão há pessoas mais importantes que outras a serem vacinadas? Por que precisamos de gastar milhões para fazer mais um aeroporto em Lisboa se estão a despedir milhares de funcionários da TAP e precisamos de cada vez menos aviões? Uma questão pertinente, não só devido à pandemia, mas também por causa da crise climática, perante a qual os políticos deveriam dar prioridade à redução das emissões. Mais importante do que o investimento num novo aeroporto seria investir na melhoria do SNS. São políticas contraprodutivas em tempos de crise que também mostram pouca visão para o futuro. Tudo isto é mau para a democracia.

A ECO123 irá reportar violações dos direitos fundamentais, mas também apontará alternativas. Há alguns, poucos, municípios em Portugal onde as decisões políticas são tomadas em conjunto com os cidadãos – e com sucesso. Recebemos cartas dos nossos leitores e das nossas leitoras vindas de todo o mundo. A ECO123, para além de ser lida em Portugal, tem público em Bruxelas, Berlim, Londres, Dublin e Oslo. A ECO123 é trilingue e tem assinantes da sua edição online muito para além das fronteiras portuguesas, e não só junto da comunidade portuguesa no estrangeiro.

Mas a notícia, hoje, é outra: a partir de agora teremos uma caixa de correio anónima disponível para si. Se tiver uma história que pretenda partilhar, sobre a Polícia, a Segurança Social, a Autoridade Tributária – sobre os hospitais ou sobre a administração, ou sobre qualquer outro assunto desta índole, poderá transmiti-la por essa caixa de email anónima. As nossas histórias são histórias da vida real. A ECO123 está atenta àquilo que o Governo está a fazer. O Estado somos todos nós e ele existe graças aos nossos impostos. O que é que os poderes legislativo, executivo e judicial nos têm dado em troca?

 

A caixa de correio anónima da ECO123

Tem informações sobre o mau funcionamento do sistema vigente ou das instituições que nos regem e que considera que deveriam vir a público? Assistiu a um crime Ambiental, a um crime económico, ou a questões relacionadas com favorecimentos, corrupção ou suborno, na política ou na função pública (Autoridade Tributária e Aduaneira, Segurança Social, Câmaras Municipais, entre outras)? Pretende fornecer à ECO123 pistas para uma nova investigação? Veio ao sítio certo, porque, na ECO123, garantimos o anonimato e mantemos a confidencialidade relativamente às nossas fontes.
Envie-nos um e-mail para: editor-eco123(at)protonmail.com  Poderá anexar documentos em PDF, Excel, Word ou Power-Point, imagens, filmes,  Ninguém, sem a devida permissão, poderá ver o que nos envia.

 

Foto/Fascículo: Margarida Flores no semanário O Postal do Algarve no 02-02-2020, eleita coordenadora das mulheres socialistas de Tavira.

Os mesmos direitos?

Nos tempos em que ainda havia turismo, Maria N. trabalhou em restaurantes no Algarve. Foi assim toda a sua vida. Guardou a notificação da Segurança Social de Faro, assinada pela sua diretora, Margarida Flores, durante muito tempo. Quem é Margarida Flores? É uma figura pública, jurista, membro do Partido Socialista de Tavira e é delegada para a igualdade de direitos pelo seu partido, no Algarve. Diga-se, de passagem, que também é responsável por todas as notificações maldosas da Segurança Social no distrito de Faro. Têm todas a sua assinatura. No caso de Maria N., deixou escapar uma oportunidade de fazer valer a justiça social perante uma mulher que trabalhou a vida toda e merecia os mesmos direitos que um homem. Agiu pessimamente. Não há nada de bom aqui. O trabalho numa instituição requer uma personalidade marcada pelos traços que caracterizam um funcionário competente: conhecimento, dedicação e humildade, persistência e paciência, um instinto para saber lidar com pessoas e sobretudo: a capacidade de reconhecer os próprios erros. Será capaz?

 

 

Maria N.* – Nome alterado pela redação da ECO 123.

 

Theobald Tiger

jornalista com métodos de investigação, trabalha com pseudónimo e tem um nome impronunciável. O verdadeiro Theobald Tiger viveu de 9 de Janeiro de 1890 (Berlim) a 21 de Dezembro de 1935 (Gotemburgo) e trabalhou como jornalista, escritor e satirista. https://en.wikipedia.org/wiki/Theobald_Tiger

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