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1. Preâmbulo

1.1. A revista ECO123 é mediadora de informação e opinião jornalística e de marketing sustentável entre os seus colaboradores, os leitores e os anunciantes. É publicada trimestral-mente, no início da primavera, verão, outono e inverno, em Português, Inglês e Alemão, sendo a sua versão impressa distribuída em Portugal e a versão digital pela internet. O preço de 5€ por exemplar é fixado pela gerência. Os preços para publicidade encontram-se definidos na tabela de preços actualmente em vigor.

1.2. A ECO123 divulga reportagens, análises, entrevistas, notícias, curtas metragens e comentários, entre outros formatos, cujas temáticas principais são a ecologia e a economia, o mundo financeiro, a ciência e a inovação em Portugal e no mundo. O trabalho jornalístico é independente e livre de influências políticas, pessoais ou económicas. As informações publicadas não contêm publicidade.

2. Publicidade

2.1. A divulgação de publicidade rege-se pela Tabela de Preços n°03, de 01.05 2018. Na ECO123 não serão publicadas palavras, conteúdos e imagens que violam os direitos humanos ou os direitos fundamentais e do trabalho, bem como apelos a comportamentos e práticas controversas do ponto de vista ambiental e económico, ao recurso à energia nuclear, biocidas, produtos organoclorados em massa, investigação de embriões, engenharia agrogenética, pornografia, armamento ou drogas, entre outros. Também não serão publicados textos ofensivos à moral ou dignidade de pessoas, empresas ou marcas. Será respeitado o direito de imprensa em vigor em Portugal.

3. Prazos para produção

3.1. O fecho de edição relativamente a conteúdos para a versão impressa da revista ECO123 tem lugar no dia 15 do mês anterior à publicação. O prazo-limite para a entrega de publicidade é o último dia do mês anterior à publicação da revista.

3.2. A revista ECO123 não garante a publicação de informação e material gráfico (textos, foto-grafias, logótipos, etc.) que cheguem à editora, departamento PRODUÇÃO depois dos horários de fecho.

3.3. A editora não assume qualquer responsabilidade por qualquer tipo de informação que seja enviada sem que a editora o tenha requisitado.

4. Assinaturas

4.1. Com acto de preenchimento do Cupão de Assinatura, o cliente encomenda a revista ECO123 por um período de um ano. A assinatura será automatica e sucessivamente renovada por igual período, excepto se o assinante comunicar a sua intenção de não renovar, através de carta registada, à editora ECO123 – Publicações e Produção de Filmes, Lda. com uma antece-dência de pelo menos 30 dias antes do termo do contrato.

Assim que o formulário on-line for preenchido na íntegra e o pagamento for recebido através da forma de pagamento especificada no formulário, a assinatura é válida por um ano. A assinatura será renovada automaticamente por mais um ano, a menos que o subscritor notifique a ECO123 por escrito, pelo menos 30 dias antes da expiração da subscrição.

4.1.1 A assinatura experimental de quatro semanas é automaticamente estendida para um ano pago, a menos que o Assinante cancele a assinatura experimental por escrito por e-mail para assinaturas@eco123.info durante o período experimental de quatro semanas. Após o período experimental de quatro semanas, enviaremos um pedido de pagamento, dependendo do método de pagamento especificado no formulário online. Para cancelar a assinatura experimental, é suficiente indicar o pedido de cancelamento na linha de assunto.

4.2. O valor total da assinatura deverá ser pago aquando do envio do Cupão de Assinatura.

4.3. O preçário de assinaturas discrimina entre Portugal e estrangeiro (mais concretamente União Europeia) e os valores respectivos estão disponíveis na Ficha Técnica da revista ECO123 e na Tabela de Preços n°01, de 21 de Março de 2013.

5. Responsabilidade

5.1. Versão impressa.

5.1.1. A editora ECO123 – Publicações e Produção de Filmes, Lda. não pode ser responsabili-zada por atrasos ou falhas de publicação causadas por acontecimentos imprevistos, tais como greves, falhas eléctricas, avarias nas máquinas, catástrofes naturais, apreensões legais, falhas na distribuição do grossista e outras.

5.1.2. A revista ECO123 não pode ser responsabilizada por erros na publicidade ou por uma qualidade inferior na impressão, cuja causa seja imputada ao anunciante.

5.1.3. A editora ECO123 – Publicações e Produção de Filmes, Lda. reserva-se o direito de aumentar os preços da edição e dos seus serviços sem aviso prévio.

5.2. Versão online.

5.2.1. O acesso e a utilização do site www.eco123.info é protegido por Direitos de Autor e Direitos Conexos ao abrigo das Leis Portuguesas e da União Europeia, Convenções Internacio-nais e outras leis, sendo restrita a sua utilização às condições aqui definidas.

5.2.2. A revista ECO123 diligencia para que o seu site www.eco123.info seja objectivo e actual.

5.2.3. A revista ECO123 reserva-se o direito de efectuar correcções e alterações ao conteúdo do site www.eco123.info a todo o momento, sem qualquer advertência prévia.

5.2.4. A revista ECO123 não poderá ser responsável por qualquer perda, dano ou prejuízo (incluindo qualquer perda de lucro, directa ou indirecta, acidental ou consequencial) que advenha da utilização ou acesso ao site www.eco123.info.

5.2.5. Todos os textos, imagens, ilustrações, fotografias, marcas, vídeos e outros conteúdos do site www.eco123.info estão protegidos por lei, sendo expressamente interdita qualquer cópia, reprodução, difusão ou transmissão, utilização, modificação, venda, publicação, distribuição ou qualquer outro uso, total ou parcial, comercial ou não comercial, quaisquer que sejam os meios utilizados.

6. Condições gerais

6.1.1. Com a colocação da sua assinatura no contrato de compra de publicidade, o anunciante adquire um espaço disponível nas publicações asseguradas pela editora. O contrato de publici-dade destina-se a estabelecer o suporte, as dimensões, a localização, a periodicidade e o custo total (com sobretaxas e descontos), assim como as modalidades de pagamento.

6.1.2. A editora elabora todos os conteúdos a integrar nas suas publicações com um elevado nível de exigência de qualidade, procurando evitar qualquer tipo de falhas. A editora reserva-se o direito de editar, comentar ou recusar a publicação de anúncios que não estejam con-formes aos critérios e filosofia da editora ou que estejam em clara infracção das leis. A editora não assume qualquer responsabilidade pela origem, conteúdo, qualidade ou grau de veraci-dade de mensagens, serviços e/ou produtos oferecidos pelos anunciantes. Para verificação da publicidade, o anunciante deverá expressar tal vontade e cumprir pelo menos uma das seguintes condições: dirigir-se à editora antes do fecho da publicação para efectuar o controlo pessoalmente; disponibilizar meios de contacto por fax ou correio electrónico e assegurar a confirmação dos conteúdos antes do fecho da publicação.

6.1.3. O anunciante tem de indicar no contrato à editora, através do delegado de vendas desta, o seu nome completo, o nome da firma, a Matrícula da Conservatória do Registo Comercial, o endereço completo (sendo que um apartado não é suficiente) e o NIF.

6.2. Não serão tomadas em consideração reclamações que não sejam enviadas à editora por escrito e até ao prazo limite de 15 dias após a saída da publicação a que as primeiras se referem.

6.3.1. O anunciante pode rescindir ou interromper o contrato de publicidade antes do prazo estabelecido, se tal for comunicado através de carta registada com aviso de recepção com uma antecedência mínima de 30 dias. A rescisão ou a interrupção de contrato aplicar-se-á imediatamente na próxima edição da publicação referente.

6.3.2. No caso de ocorrer rescisão ou interrupção antecipada do contrato de publicidade, a editora reserva-se o direito de anular os descontos que tenham sido feitos sobre o preço.

6.3.3. No caso de vencer uma prestação que não se comprove como paga no prazo estabele-cido, vencer-se-ão todas as prestações ainda em dívida, podendo a editora proceder, no imediato, à cobrança judicial.

6.3.4. Na mesma data do vencimento de todas as prestações, e caso não se verifique o pagamento, a editora reserva-se o direito de não publicar a publicidade nas edições posteri-ores.

6.4.1. Uma vez estabelecido um contrato de publicidade, o anunciante entregará um sinal no valor mínimo de 50% do montante total do contrato. Anúncios com valor inferior a 150€ terão de ser pagos na totalidade antes da sua publicação.

6.4.2. A editora enviará as facturas aos anunciantes no dia 5 de cada mês.

6.4.3. O anunciante deverá liquidar a factura até ao dia 25 de cada mês.

6.4.4. A editora reserva-se o direito de suspender os anúncios, caso o anunciante não efectue a liquidação até ao dia 25 de cada mês. Simultaneamente, a editora tem o direito de recusar a publicação de outros anúncios. Esse facto, só por si, não invalidará o contrato. O anunciante pagará todas as taxas e custos que a cobrança deste implicar.

6.4.5. A editora cobrará juros à taxa legal em vigor sobre pagamentos efectuados tardiamente.

6.5. A lista de preços em vigor encontra-se disponível na Tabela de Preços para 2013 de todas as publicações da editora, bem como nos contratos de publicidade. Destina-se a regulamentar tudo o que é respeitante a preços, formatos, descontos e sobretaxas de publicidade.

6.6. Os trabalhos gráficos elaborados pela editora ECO123 – Publicações e Produção de Filmes, Lda. para os seus anunciantes destinam-se exclusivamente às publicações desta. Caso o anunciante pretenda utilizar esse conteúdo em qualquer outra situação, deverá requerer a autorização escrita da editora. A editora ECO123 – Publicações e Produção de Filmes, Lda. possui o Direito de Autor sobre tudo o que é publicado, de acordo com as directivas da Socie-dade Portuguesa de Autores e do Código dos Direitos de Autor e direitos conexos.

6.7. Todo e qualquer outro acordo requer a forma escrita.

6.8. O foro jurisdicional competente é o da comarca de Portimão, Portugal. Os contratos regem-se pela Lei portuguesa.

A gerência, Portimão, 21/3/2013