Investir na eficácia energética da habitação

e descarbonizar a mobilidade

O ano de 2016 foi o mais quente desde que se começou a medir a temperatura do planeta no século XIX. Os governos, a nível internacional, parecem começar a olhar para o problema de frente e depois dos acordos estabelecidos na COP 21, a COP 22 de Marraquexe acelerou a operacionalização dos processos por parte dos países envolvidos. José Mendes, o Secretário de Estado Adjunto e do Ambiente, explicou à ECO 123 o que está a ser feito em Portugal, e um pouco por todo o mundo, na tentativa de desacelerar o aquecimento global. Para além da eletrificação do sistema de mobilidade, da produção de eletricidade a partir de fontes renováveis ou da melhoria da eficiência energética das habitações e reabilitação urbana, José Mendes aponta as inovações tecnológicas, que acredita estarem a surgir como a solução mais viável para salvar o planeta.

---

É um homem que defende o ambiente, com a possibilidade de intervir mais do que o comum cidadão nos problemas do nosso planeta. Quais são os sonhos de uma pessoa na sua posição?
Os meus sonhos são os sonhos de uma pessoa comum. Não acredito que aquilo que está a acontecer hoje me vá afetar no que me resta de vida. Aquilo que eu gostava era que os meus filhos pudessem viver num mundo sem a ameaça de saber que, nas próximas décadas, o nível médio das águas vai subir, o planeta vai aquecer, não se vai poder respirar bem nas cidades, de facto não gostava de deixar isso. A minha posição é ter um sentido de serviço público, fazer alguma coisa para a sociedade no futuro. Gostava que o mundo encontrasse um equilíbrio do ponto de vista ecológico e ambiental. Se esse ponto de equilíbrio for encontrado e for mantido, o resto é fácil.

O Ministério do Ambiente é a pasta mais importante do governo?
Para mim é a mais importante porque é o meu trabalho mas também há outras pastas importantes que têm a ver com a vida das pessoas, associadas ao estado social, à educação ou à saúde, entre outras. O ambiente tem a particularidade de ser transversal a uma série de ministérios. Tudo o que nós fazemos tem consequências sobre o ambiente, por isso quase 200 países se reuniram para aprovar o Acordo de Paris. Porque, se não unirmos todos os nossos esforços, o que vai acontecer é que, pelo fim do século, o aumento médio da temperatura no globo poderá atingir os cinco graus, o que é absolutamente incomportável para este planeta.

O que tem sido feito nesse sentido?
Trabalhamos todos os dias para descarbonizar a economia, descarbonizar a nossa vida quotidiana, reduzir as emissões de gases com efeitos de estufa, criar condições para limitarmos as alterações climáticas e termos um mundo mais sustentável. Já foi tempo em que se olhava para esta matéria, para o ambiente e para o Ministério do Ambiente quase como uma bizarria porque era uma coisa que estava tão longe, como que a 50 anos de distância, e hoje claramente não é assim.

No início de novembro entraram em vigor as decisões tomadas no COP 21, o que mudou?
O Acordo de Paris foi celebrado no final do ano passado mas carece de uma ratificação em cada um dos 197 países. Há países que já o fizeram, há muitos outros que ainda não. Portugal foi dos seis primeiros na Europa a fazê-lo. O acordo só poderia entrar em vigor se tivesse sido retificado por um conjunto de países que correspondesse pelo menos a 55 % das emissões globais de todo o mundo. Esperava-se que demorasse cerca de dois anos, a ratificação pelos países, mas na COP 22 em Marraquexe verificou-se que já tinham sido reunidos os países que correspondem a essa percentagem, consequentemente o acordo entrou em vigor muito mais cedo do que se pensava. Significa também que uma boa parte do mundo está muito preocupada com o problema, senão não teriam ratificado tão rapidamente.

Que medidas foram postas em prática?
A COP 21 foi para chegar ao acordo e a COP 22 é a da operacionalização do acordo. Está a fazer-se aquilo que se chama effort sharing que é a partilha de esforços de cada país na limitação das emissões de CO2. Portugal também tem o seu plano de controlo das emissões. No setor dos transportes, temos como objetivo até 2020, tomando como base o ano de 2005, limitar as emissões em 14% e até 2030 em 26%.

Quais as ações concretas?
A primeira é procurarmos eletrificar o sistema de mobilidade. Fazer uma transferência modal de formas de transporte que utilizem combustíveis fósseis para meios de transporte que utilizem a eletricidade.

Ao nível de transportes particulares ou também de transportes públicos?
Veículos particulares e também nos transportes públicos. No início do mês de novembro abrimos o PO SEUR, um dos programas operacionais do Portugal 2020, para a renovação da frota de transportes coletivos de passageiros. São 60 milhões de euros para apoiar a aquisição até cerca de 500 autocarros de transportes de passageiros. O critério para esse apoio é que sejam autocarros de baixas emissões ou de emissões nulas. A maior parte serão autocarros de gás natural, que têm menor peso que o carbono, mas alguns deles serão autocarros elétricos também. Depois temos o processo de descarbonização das emissões e a produção de electricidade a partir de fontes renováveis. Portugal é o quinto país do mundo, per capita, em capacidade instalada de produção de eletricidade verde. No primeiro semestre de 2016 a percentagem de energia elétrica, oriunda de fontes renováveis produzida em Portugal, foi de cerca de 70%. Depois, ao nível do espaço construído, da construção, da reabilitação urbana e da habitação, o objetivo é o de melhorar a eficiência energética das casas.

Em Portugal temos três milhões e 544 mil habitações ou edifícios, mais de 965 mil estão em degradação.
Não é exatamente em degradação, mas carentes de reabilitação… Temos cerca de 3,5 milhões de edifícios, perto de 1 milhão precisam de reabilitação. Desses, existem os prioritários, que necessitam de uma reabilitação profunda ou média. São cerca de um terço, entre 300 a 400 mil edifícios que de facto precisam de uma intervenção premente e rápida.

Isso é um desafio, não é?
É um desafio muito grande para o qual nós criámos cinco programas diferentes orientados para a reabilitação e, para que haja a ajuda do Estado, temos sempre um critério que é aumentar a eficiência energética. Quando desenhámos esta estratégia cobrimos mais ou menos todas as possibilidades, isto é, destinado a todo o território nacional e com linhas que vão desde o edifício completo até à família que tem um apartamento ou uma moradia onde pretende fazer um melhoramento.

Não seria altura dos governos aplicarem uma taxa mais elevada sobre os aviões, mais concretamente sobre as emissões de CO2?
Isso está a ser feito. A produção de carbono resultante dos voos está a ser taxada. Quando se compra um veículo ele é taxado em função da taxa de emissão de CO2 e da sua cilindrada. Hoje, em vez de agravar mais os impostos, fazemos o contrário e estamos a desagravar os impostos quando se compram veículos menos poluentes. Se for comprar um veículo eléctrico está isento do Imposto Sobre o Veiculo (ISV), não paga tributação autónoma, nem Imposto Único de Circulação (IUC) e se tiver uma empresa pode deduzir o IVA. Se for comprar um veículo hibrido plug in não paga uma parte do ISV.<
O tratado de Kyoto em 1999 estabeleceu que cada pessoa não deveria emitir mais que três mil quilos de CO2 por ano. Sabe qual é a sua pegada ecológica anual?
Não.<
Será possível no futuro a criação de uma nova lei de impostos relacionados com a emissão de CO2 por cada cidadão?
Neste momento é algo que não existe mas é um debate que vai acontecendo um pouco por toda a Europa.<
Existem indicadores que esse é o caminho a seguir?
Algumas cidades no mundo têm um sistema de portagens. Existem em Londres, Sidney e outras cidades, e não é um processo barato. Os primeiros sistemas consistem no pagamento da portagem que dá o direito a entrar na cidade, durante um dia, e é igual para qualquer pessoa. Os sistemas mais avançados, estão a ser testados em Singapura e taxam não apenas a entrada e saída nas cidades mas o tempo e a distância percorridos. Se for à cidade resolver um problema em 15 minutos, nem deveria pagar nada. Já o camião que anda durante quatro ou cinco horas a circular na cidade, a produzir CO2, a parar e a consumir espaço, deveria ser mais taxado.<
A ECO 123 criou ONLINE uma conta bancária de emissão de CO2 para medir a pegada ecológica de cada cidadão, onde é possível estimar todos os consumos de cada pessoa. Considera ser uma ideia para o futuro?
Eu acredito que sim mas provavelmente vai ser pelas más razões. Com o processo de descarbonização do sistema de mobilidade, a consequente adesão aos veículos elétricos e a adesão ao transporte público, os governos vão ficar com menos receitas de impostos e nessa altura vão ter que arranjar outra forma de taxar, porque precisam de manter as receitas do Estado. Associar o sistema de taxação e de impostos àquilo que é o padrão de mobilidade e de vivência de cada um, é remeter as pessoas para comportamentos que permitam emitir menos e se pagarmos por isso, com certeza que vamos ajustar o nosso comportamento. Para já é apenas exploratório mas acho que no futuro os sistemas de taxação poderão ser assim.<
Neste momento é a economia a ditar o ambiente, será que não é altura de ser o ambiente a ditar a economia?
O acordo de Paris é sobre isso mas a prevenção também tem custos muito elevados. Uma coisa é apostarmos na prevenção das alterações climáticas e limitar a emissão de gases de efeito de estufa, principalmente de CO2. Isso é a mitigação, e está a ser gasto muito dinheiro nessa área, outra coisa é a adaptação, quando temos que carregar de areia as zonas costeiras junto às praias. O problema já avançou tanto que temos que trabalhar nas duas, na prevenção e na adaptação. Todos os países estão a fazer o chamado effort sharing, que é a partilha de esforços para reduzir emissões num conjunto de setores, nos transportes, na agricultura, na produção de energia elétrica e por aí adiante.<

As catástrofes ecológicas são uma despesa avultada para os cofres do Estado.
Por isso a aposta na prevenção e adaptação. Cada país tem que fazer os seus esforços e Portugal tem dois problemas na adaptação. O mar está a avançar sobre a costa, uma costa de mais de 1000 quilómetros e muito sujeita às alterações climáticas. O outro fenómeno é a desertificação do seu território. Os cenários piores mostram que a partir de 2060, 2070, se nada for feito, eu francamente acredito que vai ser feito, a mancha de desertificação que vem do norte de África e invade já um bom bocado de Espanha, chegará praticamente até metade do território nacional e Lisboa seria uma ilha dentro de uma mancha desértica. Isso pode efectivamente acontecer se nada for feito.
<

E o que é necessário fazer?
Muito está a ser feito mas eu penso que tem que ser feito mais do que a alteração de comportamentos, na tentativa de baixar a temperatura e a emissão de gases. Vai ser preciso mais e durante este século, talvez não daqui a muito tempo, vai ter que haver uma alteração de paradigma ao nível tecnológico. Vão ser necessárias inovações desruptiveis do ponto de vista tecnológico que consigam inverter estas curvas, se assim não for, francamente não acredito que consigamos atingir os nossos objetivos.

A que inovações se refere para inverter este processo a que estamos a assistir?
O aquecimento global apareceu pela introdução de tecnologias, após a Revolução Industrial, antes disso não havia aquecimento. Há 20 anos atrás as energias limpas, os transportes elétricos não eram nada. Hoje são feitos biliões de quilómetros por veículos com motores de combustão interna que passarão a ser feitos por outro tipo de veículos sem emissões, quando tiverem autonomias grandes para a mobilidade elétrica e maior capacidade de produção de energias renováveis. Isso é um corte brutal nas emissões. Outro exemplo, nos últimos meses, não se trata de anos mas meses, o custo da produção de energia fotovoltaica, dos painéis fotovoltaicos, caiu abruptamente, fruto da evolução tecnológica. Muito rapidamente vai ser possível termos em nossas casas, e em grandes estações de produção de energia elétrica, painéis fotovoltaicos a preços extremamente competitivos. Eu acredito na tecnologia e essas inovações vão ser o game changer, vai ser isso que vai mudar.

E os países mais pobres?
No âmbito do Acordo de Paris, para além de cada país assumir a sua quota parte das emissões de gases com efeitos de estufa, também acordaram criar um fundo de 100 mil milhões de dólares para financiar a mitigação nos países mais pobres. Como é que se põe a economia de um país africano a crescer? Com emissões, indústria, etc. Sabemos que era pior no passado mas o processo de crescimento implica um aumento de emissões. Contudo sabemos que ao contrário do que se pensava há uns anos, o crescimento económico não implica produzir mais emissões e quem não fizer emissões não cresce. Pela primeira vez no ano passado, à escala global – na União Europeia já tinha acontecido há mais tempo – foi demonstrado que se conseguiu desacoplar o crescimento económico das emissões de gases de efeito de estufa. Logo, é possível fazer crescer o PIB combinado dos países do mundo e em simultâneo cortar nas emissões.

É uma pessoa otimista?
Há uma coisa que me deixa sempre muito otimista, é que perante um grande problema, muito dificilmente a humanidade não encontra uma solução tecnológica para o enfrentar. Aquilo que foi feito no mundo desde 1880, desde a era pré-industrial, teve até hoje os seus aspetos positivos mas também não acautelámos muito aquilo que seria o futuro do equilíbrio ecológico do planeta. Fez-se muito mal e agora vai ter que fazer-se muito bem, mas eu acredito nas pessoas e na humanidade. Temos de ser otimistas, se não formos otimistas que raio de mundo é que nós vamos deixar aos nossos filhos?

---

Política Nacional de Regeneração Urbana e de Habitação \ 15 novembro 2016