Liberdade para as sementes?

No dia 6 de Maio foi aprovado no Parlamento Europeu o decreto-lei (1) que define a proibição de trocar sementes, com a excepção de particulares e empresas com menos de dez empregados.
Em Portugal, a iniciativa não é bem recebida por todos. O Movimento Sementes Livres visa alertar não só os agricultores, mas também o público em geral para as implicações deste decreto-lei que visa patentear as sementes. Lanka Horstink é a coordenadora desse movimento, parte da organização ambiental GAIA, uma das cinquenta associações que foi recentemente a Bruxelas exigir o direito de semear, trocar, reproduzir livremente as sementes. Não só o trabalham a fim de sensibilizar para esta questão, como também promovem acções práticas, como as Hortas Pela Diversidade cujo foco é precisamente manter a tradição da liberdade das sementes.

Entre as consequências da chamada “Lei das Sementes” contam-se, nas palavras de Lanka, “o agravar da burocracia e o perigo imediato da ilegalidade para as associações de conservação de sementes”. Isto poderá resultar na impossibilidade de conservar as mesmas. Num país em que cerca de 80% da agricultura é tradicional, isto acarretaria grandes consequências para os produtores e para o consumidor final. No respeitante às instituições agrícolas, verificam-se opiniões divergentes, estando a CNJ (2) contra a aprovação do decreto lei e a CAP (3) favorável à mudança.

“Existe o receio de que esta lei seja apenas um ensaio para uma ainda mais rígida no respeitante ao patenteamento das sementes”

“A Europa era uma das poucas zonas nas quais a troca de sementes não estava sujeita a qualquer espécie de legislação”

About the author

Hugo Filipe Lopes:Licenciatura em Sociologia, Pós-Graduação em Nutrição Clínica pela Faculdade Egas Moniz. Colaborador de várias publicações online, formador e terapeuta alimentar. Menções honrosas nos concursos da Casa da Imprensa e Lisboa à Letra.