Entrevista com Roberto Merrill

ECO123: Trabalha em Braga?
Roberto Merrill: Sim, voltei para Portugal como investigador da pulsar da FCT, pós- Doc. Tenho feito isso, investigação em filosofia política e, desde há duas semanas, fui viver para Braga porque consegui lá um milagre: um emprego de professor. Portanto estou a sentir-me muito realizado.

Como é que chegou ao movimento do Rendimento Básico Incondicional?
O meu doutoramento em filosofia política foi sobre a neutralidade do estado. Sobre o que confere legitimidade à autoridade do estado. Como é que as leis do estado podem ser legítimas? É um debate muito antigo, provavelmente desde o tratado sobre a tolerância, do John Locke, uma teoria defendida sobretudo pelos liberais. Que afirma que o estado, para ser justo, tem de ser moralmente neutro. Tem a ver com o facto de que o estado não deveria impor um estilo de vida bom às pessoas. Deixar as pessoas livres de viverem como quiserem, desde que com condições mínimas de recursos. E durante este debate descobri Philippe van Parijs, o filósofo belga que escreveu o famoso livro “Real freedom for all”. É a justificação mais aprofundada para o rendimento básico incondicional. Uma das suas justificações mais importantes é que o rendimento básico constitui uma política neutra. E isso atraiu-me muito, porque a minha investigação era muito teórica. E foi uma maneira de a prosseguir de uma forma um pouco mais aplicada. É sempre bom, para um filósofo, olhar para o mundo.

Esta ideia também entrou na constitução da ONU.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos, sim. Como em quase todas as declarações.

Consegue explicar porque o estado Português ainda não implementou este conceito para libertar os seus cidadãos do medo da existência?
As pessoas no governo não são muito liberais, ou seja, não conseguem impedir-se de formar juízos morais sobre como é que as pessoas devem viver. Criam condições segundo as quais é difícil viver. É correcto dar dinheiro a uma pessoa que não trabalhe por ele? Acho que isto é um grande travão ideológico, mas moralmente, para qualquer pessoa que reflita seriamente sobre isso, é facilmente refutável. Não é um debate racional. E depois há sobretudo o medo do financiamento. Acho que a maioria das pessoas, mesmo quando pensam um pouco sobre isso, não consegue imaginar como seria possível o financiar. Conto fazer um mestrado em economia ainda este ano, no Minho, sobretudo sobre esse tema: “Como financiar”. E desse modo aprendo as bases mínimas da economia, portanto as razões são de ordem moral, e depois de ordem técnica.

O que para si significa ser liberal?
A palavra liberal vem da corrente liberal em política. É um grande avanço civilizacional, o facto de terem existido pessoas, sobretudo o inglês John Locke, que tentaram defender da melhor maneira possível o direito das pessoas a organizarem as suas vidas como o desejem e proteger esse direito. Implica também não estigmatizar as pessoas, mas sim redistribuir as riquezas para que estas possam realmente exercer a sua liberdade. Essa é outra tradição que faz parte do liberalismo.

O RBI precisa ser financiado. Tem alguma ideia como é que isso se pode realizar? Se nós só pagássemos 500 euros por cada pessoa, logo são 48 mil milhões por ano.
Não há sombra de dúvida que é financiável, sem aumentar o orçamento de estado ou o buraco do orçamento de estado. Bastaria aumentar levemente, de modo quase imperceptível, a carga fiscal. Ao invés de poderem comprar três iates por ano, alguns poderiam comprar apenas dois. Claro que isso não irá aumentar drasticamente o modo de vida capitalista, consumista, das pessoas que precisam de imensos bens de luxo para viver. É o que revela a simulação. Parece fazer todo o sentido. E a ideia é precisamente dar um rendimento de 420 euros a cada Português adulto e 20% a cada criança.