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Eco123 Revista da Economia e Ecologia
Sábado, dia 17 de julho de 2021
Neste momento, estão pendentes no Tribunal de Justiça Europeu e noutros tribunais nacionais europeus (Holanda, Alemanha, Áustria, etc.), ou já foram ganhas várias ações judiciais sobre o clima, relacionadas com a poluição da atmosfera por emissões de CO2 e outros gases.
Os queixosos, na sua maioria jovens do movimento climático global de www.fridaysforfuture.org, vêem o seu futuro ameaçado pelas alterações climáticas.
Empresas de produção de petróleo e refinarias como a americana ExxonMobil (BP, Shell, Galp, etc.) e bancos como o English Standard Chatered, que continuam a financiar a construção de centrais eléctricas a carvão em todo o mundo, são parcialmente responsáveis pelas mudanças climáticas para os seus extremos. “Vamos dar aos poluidores nomes e rostos concretos”, diz Greta Thunberg.
71% do CO2 do mundo é emitido por 100 das empresas multinacionais. O aumento de CO2 (419 ppm), bem como de outros gases na atmosfera, causado pelas atividades humanas, cria o chamado aquecimento global antropogénico, que tem grandes impactos nos ecossistemas: ondas de calor, temperaturas recorde, secas cada vez mais severas e frequentes, incêndios florestais incontroláveis, chuvas fortes com inundações e tempestades, acidificação oceânica, perda da biodiversidade da flora e fauna, escassez de água e alimentos, falhas nas infra-estruturas, refugiados climáticos e conflitos sociais.
Estes impactos afectam directamente a vida quotidiana de muitos milhões de pessoas. E a cada ano que passa, tornam-se mais frequentes e mais severas, porque as palavras não são seguidas de ações concretas.
Nos últimos 200 anos, as multinacionais extraíram cada vez mais carvão, petróleo e gás natural da terra, enquanto os seus clientes finais, na sua maioria automobilistas, adquiriram estes combustíveis fósseis, e queimaram-nos em motores, soprando cada vez mais dióxido de carbono (CO2) para a atmosfera.
Este dióxido de carbono permanece na atmosfera durante muitos anos, enclausurando o calor e accelerando o aquecimento global. Os atuais processos nos tribunais estão a lidar com o Acordo Intergovernamental de Paris sobre o Clima de 2015, que estipulava que as emissões de CO2 fossem limitadas, verificadas e reduzidas para que as temperaturas não subissem acima dos 1,5 graus Celsius.
O objetivo de 1,5 graus refere-se à intenção comum de limitar o aumento da temperatura global provocado pelo Homem devido ao efeito estufa a 1,5 graus Celsius, calculado desde o início da industrialização, sensivelmente de 1850 até ao ano 2100.
No meu julgamento fictício diante do Tribunal Internacional de Justiça, que me acompanha constantemente os pensamentos, os representantes de Estados que já não existem também estão a processar, porque os seus territórios afundar-se com a subida do nível das águas do mar ou foram destruídos por tempestades tropicais. Vanuatu, no Oceano Pacífico, é um desses Estados, constituído por 83 ilhas e quase 270.000 habitantes.
Vanuatu tornou-se independente em 1983, foi o 183º Estado a aderir à ONU e terminou, arrasado por uma tempestade tropical. Ou tome-se o exemplo de Tuvalu, mais pequeno, com uma população de pouco menos de 12.000 habitantes, atualmente a submergir-se no mar.
A Nova Zelândia concordou em levar os residentes das ilhas para o seu país.
Vanuatu e Tuvalu juntaram-se ao processo Sextas-feiras para o Futuro diante do Tribunal Penal Internacional. Enquanto, no passado, os soberanos e criminosos de guerra da ex-Jugoslávia eram aqui acusados e condenados, hoje em dia são os antigos líderes empresariais e CEOs de empresas públicas que, com as suas decisões, são parcialmente responsáveis pelas alterações climáticas.
Embora soubessem que as suas decisões de aumentar a produção de combustíveis fósseis iriam alimentar eventos climáticos extremos, aceitaram as consequências danosas para o clima.
Vamos agora avançar até ao Ano do Senhor, em 2025. “Intenção criminosa” ou “negligência grosseira” foi a questão colocada no início. Uma vez que se trata de uma alteração climática de origem humana conhecida desde 1979, principalmente devido a atividades relacionadas com a energia, agricultura, silvicultura, indústria, mas também relative aos setores de transportes e construção, emissoras de gases com efeito de estufa, Darren Woods tornou-se o primeiro CEO de uma empresa multinacional a ser penalizado. O pedido de indemnização por danos, no valor de 25 mil milhões de dólares, representa duas vezes e meia os lucros apresentados pela companhia sediada em Irving, Texas, o ano passado.
Conduta dolosa e criminosa: todas as empresas devem saber – desde condutores a empregados de estações de serviço e motoristas – que qualquer pessoa que ainda extraia, comercialize e utilize combustíveis fósseis após 2025 pode ser responsabilizada civil e criminalmente pelas suas emissões de CO2. Por conseguinte, um passo fundamental para a neutralidade climática será o abandono total dos combustíveis fósseis.
Em 2025, do ponto de vista da Ciência, a melhor estimativa é a de que o tempo para manter o curso da civilização humana com os combustíveis fósseis se esgotou e, a partir de agora, resta apenas uma profunda reviravolta energética. De acordo com http://www.climatefairshares.org/, Portugal deve reduzir as emissões de gases com efeito de estufa em 60-70% no prazo de um ano. Isto poderá apenas ser alcançado sem o recurso ao petróleo, carvão e gás, e investindo em energias limpas, tais como a energia solar, eólica e hidroelétrica. Dentro de um ano!
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