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Eco123 Revista da Economia e Ecologia
Sábado, dia 10 de fevereiro de 2024.
Portugal tem 308 municípios. Um deles é Torres Vedras. Possui uma área de 407 km², situa-se 54 km a Noroeste de Lisboa e é uma cidade de média dimensão. Este município do interior tem 83.072 habitantes e encontra-se distribuído por 13 freguesias. A edilidade é liderada pelo Partido Socialista e tem como presidente da Câmara Municipal, Laura Maria Jesus Rodrigues. A semana passada, a 31 de janeiro, foi apresentado ao público o Plano de Ação Climática do município. O evento teve lugar no auditório do Centro de Educação Ambiental durante um evento muito participado. Agora, entre 2 e 15 de fevereiro, os cidadãos têm a oportunidade de o comentar publicamente. A ECO123 estudou em pormenor o plano, de 308 páginas.
Na abertura do encontro, a vereadora do Ambiente e Sustentabilidade, Dulcineia Ramos, recordou o percurso que o município de Torres Vedras tem feito até agora na área da proteção climática. Este começou em 2010, com a adesão ao Pacto de Autarcas – no qual foi assumido o compromisso de reduzir em 20 por cento as emissões de gases com efeito de estufa no município de Torres Vedras. Seguiu-se, em 2013, a aprovação do Plano de Sustentabilidade Energética de Torres Vedras, com a implementação de 45 medidas que permitiram ultrapassar as metas estabelecidas para a redução das emissões de gases com efeito de estufa e do consumo de energia. É o que acontece quando uma autarquia acolhe as pessoas e as motiva.
Seguiu-se, em 2016, o desenvolvimento da estratégia municipal de adaptação às alterações climáticas, que levou à identificação das opções de adaptação climática no âmbito do projeto “Clima.adaptalocal” e à definição do objetivo, em 2021, de tornar a cidade de Torres Vedras neutra em termos climáticos até 2050.
De acordo com Dulcineia Ramos, o município de Torres Vedras encontra-se atualmente num momento de viragem em termos de ação climática, uma vez que foi concluída a importante fase de planeamento e definição estratégica de medidas e ações, passando agora à execução e implementação de projetos e ações. Todos os projetos estão agora definidos no Plano Municipal de Proteção Climática de Torres Vedras.
Este plano foi explicado na sessão de apresentação pelos técnicos André Alves, Carla Ribeiro e Raquel Lopes.
No que respeita à mitigação das alterações climáticas, este plano tem quatro dimensões: Descarbonização, Eficiência Energética, Transição Energética e Educação, Formação e Sensibilização, que estão ancoradas em 25 medidas divididas em 84 ações. O objetivo passa por reduzir o consumo de energia em Torres Vedras em 41 por cento, e as emissões de dióxido de carbono em 56 por cento até 2030. A meta final consiste em reduzir o consumo de energia em Torres Vedras em 72 por cento e as emissões de dióxido de carbono em 100 por cento até 2050, também com base nos níveis de 2009.
Em termos de adaptação às alterações climáticas, o plano de ação climática de Torres Vedras abrange seis áreas: Subida do nível médio das águas do mar, precipitação excessiva, temperaturas elevadas e ondas de calor, redução da precipitação e secas, tempestades, ventos fortes e tornados, e sensibilização e educação, nas quais estão previstas 18 medidas, distribuídas por 56 ações.
De referir que o Plano Municipal de Ação Climática de Torres Vedras inclui um sistema de monitorização da implementação das medidas nele previstas, bem como um modelo de gestão/administração.
É também importante que o desenho destas medidas tenha por base um estudo que incida sobre o território do município de Torres Vedras e que abranja várias áreas: caraterização biofísica e socioeconómica, caraterização de emissões, caraterização climática, definição de riscos climáticos, definição de impactos climáticos atuais, definição de sensibilidade climática e capacidade adaptativa, definição de impactos climáticos futuros, vulnerabilidades climáticas atuais e futuras e definição de áreas prioritárias de risco.
Os contributos para o Plano Municipal de Ação Climática podem ser submetidos através do site da Câmara Municipal de Torres Vedras. Neste contexto, importa ainda referir que o documento pode ser consultado, mediante pedido, na Câmara Municipal. A ECO123 também torna o documento público. Pode descarregá-lo em PDF (aqui).
