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Nº 29 – A continuação, segunda parte da curta de ontem „O que são então os Comuns“?

Domingo, 3 de Maio de 2020

de Alfredo Cunhal Sendim

Os bens comuns em si são o planeta, o património sóciocultural-ambiental, o corpo, o urbano, o digital… Os Comuns são a gestão desses bens por comunidades que se autogovernam, criando procedimentos e regras que garantam o usufruto entre todos, e impedem a apropriação do bem apenas por alguns. São um modelo de governação operado por uma rede de cooperantes, as suas comunidades e o planeta. São também um processo político que nos convoca a agir para além das formas estratificadas do mercado e do Estado moderno. É, também, uma alternativa económica que produz, no interior das comunidades (locais ou globais), relações de reciprocidade (dádiva), generosidade e solidariedade, as quais privilegiam o valor de uso ao de troca. É a vida em coletivo – sendo esse coletivo formado pelos homens, pelas suas criações, e pelos outros seres vivos que coabitam a Terra (ela própria um ser vivo). Ou seja, são um sistema sócio ecológico e uma transformação cultural de grandes proporções, como resultado de um processo alicerçado em afetos, sentidos e em espiritualidade. Um caminho prático para uma vida de alegria e imaginação. Nos Comuns, o foco é o que precisamos, não o que podemos vender; o resultado é a abundância, e não a escassez, a governação é policêntrica, sociocrática e meritocrática, e não definida pelo Estado/Mercado. As relações sociais e o poder são descentralizados, o acesso aos recursos materiais é definido por limites e regras estabelecidas pelos usuários, sendo o acesso a recursos não materiais, aberto. O resultado é a regeneração do planeta e a emancipação e inclusão social. A isto tudo também se chama Agroecologia. Também se chama Servir. Não é mais do que conseguimos manter durante milénios, por exemplo, na gestão comunitária dos Lameiros.

Porque não substituímos já o Subsídio de Desemprego pelo Rendimento Mínimo Incondicional e capacitamos as pessoas para se organizarem em vez de colaborarmos com a mais baixa especulação, a do trabalho humano?

Os Comuns dizem respeito, como lembra habitualmente Marta Wengorovius, ao Um, ao Dois e ao Muitos. Com facilidade perdemos as primeiras dimensões, mas talvez esteja na confiança em nós próprios e na relação com o outro a possibilidade de trabalhar com Muitos, os Comuns.

Uma eco-empresa na transição

Em setembro passado, surgiu o interessante livro “Free, Fair, and Alive: The Insurgent Power of the Commons” (David Bollier, Silke Helfrich), e também o movimento The insurgent power of the Commons. O professor Antonio Lafuente, amigo espanhol da nossa professora Ana Luísa Janeiro, tem também desenvolvido um trabalho notável na comunidade ibero-americana.

Por que somos incapazes de nos governar em “Estados” mais pequenos, em vez de esperar que nos governem bem para que cada um possa continuar a fazer a sua vidinha? E as multinacionais? -, perguntará Daniel Olivera. Os fundos, potencialmente são secos com facilidade porque é o nosso comportamento alienado que permite o roubo da especulação. Talvez agora entendamos que o valor de uso de uma máscara não é o valor de troca atual. O valor atual é um roubo hipócrita, baseado naquilo a que chamamos Mercado e que nos permite, a todos, praticar amiúde. Por que não fazer a máscara?

Para avançar, é óbvio que temos que criar uma organização global de regulação jurídica, e uma semelhante para a justiça e defesa planetárias. Mas disso já o nosso Paulo Magalhães está a tratar, através do projeto comum House of Humanity, e bem. Termino novamente com o Agostinho da Silva, que, pensando “no mundo a haver”, “a que não chamaremos império”, escrevia sobre esta nossa grande visão, referindo-se ao Padre António Vieira “Como, por qualquer impossibilidade, não explicou como seria quanto a tudo isto, o seu Quinto Império, como haveria igualdade económica, como se faria a instrução e educação para todos, como se tornaria obsoleto isso de mandar e de obedecer, como se arquitetaria, se possível, um pensar geral que englobasse as ideologias, filosofias ou teologias das varias comunidades, não só as dos instauradores, como as dos que aderissem, a nós, os de hoje, se de tal capazes, nos passou ele a tarefa.” Não explicou o Padre, nem o Mestre, mas deixaram pistas. E todas elas neste momento apontam para os Comuns. Seremos capazes, sim. O D. Sebastião só poderemos ser nós mesmos.

Referências:
• Agostinho da Silva. Carta Vária XXIV. 4.11.81 #
• Stefan Meretz, http://www.keimform.de/2010/commonstheorie-undperspektiven-des-widerstands/
• Freefairandalive.org
• Procomum.org
• http://commonsstrategies.org/#1
• https://blog.p2pfoundation.net

Alfredo Cunhal Sendim

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