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Eco123 Revista da Economia e Ecologia
Sábado, 5 de Dezembro de 2020
Oito jovens portugueses, de Lisboa e de Leiria, entre os oito e os vinte e um anos de idade, processaram 33 países europeus, entre eles a Alemanha, o Reino Unido, França e também a Rússia, perante o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH), em Estrasburgo. Acusam os Estados de não tomarem medidas suficientes contra as alterações climáticas. Surpreendentemente, o Tribunal aceitou a queixa. E notificou segunda-feira que, devido à importância e urgência do assunto, este terá prioridade.
A negligência da proteção climática fere os Direitos Humanos. No âmbito do Direito Internacional é referido que, apesar de ser difícil de provar uma relação entre a ação e o dano, está provada a relação entre a ação humana e as alterações climáticas. Por essa razão, é possível provar que um sujeito – no direito internacional poderá ser um Estado – não esteja a cumprir as suas obrigações e tenha que agir para evitar dano, ou seja, mitigar as emissões de gases com efeito de estufa.
Desde 2015 que os estudos para as alterações climáticas investigam as relações causa-efeito com vista a poder relacionar a ação humana e as alterações climáticas, também concretamente a determinados fenómenos climáticos extremos. Os juristas estimam que, com o aprofundamento dos conhecimentos sobre os fenómenos metrológicos, também se alterem os deveres das entidades estatais e particulares perante esses mesmos fenómenos, podendo dar lugar a uma responsabilização dos agentes pelos danos causados ou pelas medidas a tomar, de forma a que a sociedade se possa adaptar. Essa dita attribution science poderá servir de base a futuros processos judiciais.
Mas um processo judicial também é uma oportunidade para a sensibilização da sociedade e para provocar o debate público. O processo pode ter consequências concretas ligadas à ciência e às ameaças teóricas ou reais. Se o Tribunal confirmar a dita relação, as questões ambientais podem ganhar legitimidade e importância no sistema jurídico. A entrada desta temática nos tribunais, e é esta a esperança da acusação neste caso, pode vir a influenciar normas sociais, ecológicas e económicas.
A agência noticiosa alemã DPA noticiou o seguinte: “Mariana Agostinho e mais cinco jovens ativistas colocam 33 países europeus sob elevada pressão”. A Mariana é a mais jovem do grupo, o membro mais velho tem 21 anos. Os Estados, acusados de agravar as alterações climáticas e colocar em causa o futuro das gerações futuras são todos os Estados da UE, Noruega, Rússia, Reino Unido, Turquia, Suíça e Ucrânia. O objetivo consiste em fazer com que o TEDH obrigue os Estados a elevar a fasquia das medidas ambientais, reduzindo as suas emissões. Isto inclui medidas na produção de mercadorias e na agricultura e silvicultura em monocultura.
O Global Legal Action Network (GLAN) considera que este é um processo singular. Normalmente, uma entidade tem que instituir um processo junto de um tribunal nacional antes de poder recorrer ao tribunal internacional. Neste caso, para os jovens, seria impossível instaurar um processo em 33 países e depois avançar para a instância seguinte.
A principal acusação dos queixosos consiste na inexistência de uma abordagem globalmente acordada para a repartição de encargos na luta contra as alterações climáticas. Isto cria incerteza sobre o nível de participação de cada Estado, que serve, em alguns países, de pretexto para “interpretações egoístas”. O TEDH deveria obrigar a UE como um todo a comprometer-se na redução das suas emissões em pelo menos 65% até 2030. Esta é a única forma de atingir o objetivo de um aquecimento global máximo de 1,5 graus comparativamente à era pré-industrial.
André tem 12 anos de idade e vive em Lisboa. Ele e a sua irmã, Sofia Oliveira, de 15 anos, são membros do grupo dos queixosos e já participaram em duas manifestações. “É uma questão tão importante e complicada que não podemos deixá-la aos adultos”, diz André à ECO123, com um sorriso no rosto. É preciso “viver já num mundo de fantasia para se viver sem medo”. Gostaria de dizer algo pessoalmente a Angela Merkel? “Agradeço-lhe todo o trabalho e esforço – mas também lhe digo que não está a ser feito o suficiente e que estamos a ficar sem tempo”.
Na sua luta, os jovens portugueses são apoiados pela GLAN. A ONG fala de uma “ação sem precedentes”. A decisão do TEDH é agora “um passo importante para uma possível decisão histórica sobre as alterações climáticas”.
