Comentário sobre TTIP

Acredito e tenho esperança no projeto Europeu, assim como nos projetos que ocorrem um pouco por todo o mundo e que tentam criar um presente e um futuro onde consigamos criar visões colectivas e implementar ações concretas respondendo aos Objectivos do Desenvolvimento Sustentável. Relativamente ao tema da TTIP, verifico que a Comissão Europeia (CE) tem tido bastante cuidado em colocar “tudo” disponível na internet para os cidadãos mais curiosos e ativistas. Escrevi “tudo” pois mesmo a CE refere num capítulo sobre transparência que por motivos de “confiança” nos parceiros (negociadores) não disponibiliza toda a informação em discussão. A apresentação e as análises diversas (incluindo umas independentes) identificam claramente os vários “benefícios” da TTIP, especificamente para as PME (Pequenas e Médias Empresas). Por outro lado, respondem às “preocupações” referindo que todo o processo é transparente, participativo através de consultas públicas, e que no final serão os governos e os membros do Parlamento Europeu que irão decidir o quê, como e quando aplicar a TTIP.
Já eu sou crítico da estratégia Europeia pela Economia Competitiva, adjetivo que continua a dificultar com que as economias nacionais e locais estejam estáveis e saudáveis, com impactos positivos para os sistemas sociais e ecológicos. A ter como exemplo o procedimento “troikiano” para resolver as recentes crises financeiras, assim como a forma como os Estados Unidos atuam no Mundo a favor do interesse próprio, e em detrimento da Humanidade, olho para a TTIP com alguma cautela. A somar a isto considero que vários standards Europeus são bem mais elevados que os dos EUA, e que as negociações possam levar a que vários desses standards nas áreas da produção de alimentos, regulação financeira, entre outros, possam baixar. Por outro lado, a possibilidade de uma empresa poder colocar um governo num tribunal arbitral devido a decisões que o governo tomou para bem da sua população ou ambiente e que causou potenciais perdas de lucro no futuro, pode custar bem caro ao governo caso a empresa ganhe o processo em causa. Após 97% dos Europeus que participaram da consulta pública referirem que estavam contra o tratado, a Comissária Europeia responsável por este tema referiu que irá tentar reforçar a capacidade dos governos para poderem tomar medidas livremente, retirando este potencial direito das empresas.
Terminando, gostaria de referir que enquanto não começarmos a construir confiança nas nossas comunidades mais próximas, e sendo exemplar e exigindo responsabilidade aos níveis superiores, nunca iremos poder confiar em tratados. Estes serão sempre imperfeitos e falíveis, assim como as pessoas que nos “representam” e que, como sabemos, olham bastante mais para o umbigo e para a cadeira onde no futuro se querem ou irão sentar. E para me despedir pela positiva, apelo à cidadania ativa e responsável, que acontece todos os dias, quando votamos no mundo em que queremos, ao fazer as compras para a casa, como nos ligamos à família e amigos e em como nos transportarmos para o emprego, e que este, se possível, contribua para tornar o Mundo um lugar melhor para viver.

About the author

Gil Pessanha Penha-Lopes Tem 36 anos. É um pai recente que dedica a sua vida a estudar a Natureza. Desde 2011, pesquisa soluções de adaptação às mudanças climáticas a serem aplicadas ao nível local, bem como outros paradigmas que sustentem a resiliência comunitária, tais como a Transição, a Permacultura e a Biomimética. Lecciona, desde 2013, no Doutoramento em Alterações Climáticas e Políticas de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Lisboa.